Termos de Uso

Este documento estabelece as regras de uso da plataforma ReservaTheus (a "Plataforma"), oferecida por ReservaTheus Tecnologia Ltda. ("nós", "ReservaTheus"). Ao criar uma conta ou usar qualquer recurso, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Quem somos

O ReservaTheus é um software-as-a-service (SaaS) que permite restaurantes brasileiros gerenciarem reservas, fila de espera, mapa do salão, CRM de clientes e comunicação por e-mail/WhatsApp. Operado por ReservaTheus Tecnologia Ltda. (em constituição), com sede em São Paulo/SP.

2. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Aceito" no cadastro ou ao usar a Plataforma de qualquer forma, você declara:

• Ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
• Ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica).
• Estar autorizado a vincular o restaurante ao serviço, se cadastrar em nome de PJ.

3. Conta e responsabilidade

3.1. Cadastro

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e proteger as credenciais de acesso. Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

3.2. Conduta

É proibido:

• Tentar burlar limites de plano (criar múltiplas contas para uma única operação).
• Usar a Plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte do software.
• Enviar spam ou comunicação não solicitada para clientes finais via Plataforma.
• Acessar dados de outros usuários sem autorização explícita.

4. Planos e cobrança

4.1. Trial gratuito

14 dias com todas as funcionalidades do plano Pro, sem cartão de crédito. Após o período, a conta migra automaticamente para o plano Trial básico (até 100 reservas/mês), sem cobrança automática. Para continuar com Pro/Premium, é necessário escolher um plano pago e fornecer forma de pagamento.

4.2. Planos pagos

Pro (R$ 99/mês) e Premium (R$ 199/mês), com opção anual e desconto de 17%. Renovação automática mensal/anual mediante cartão cadastrado. Reajuste anual limitado ao IPCA do período, comunicado com 60 dias de antecedência.

4.3. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, retentativa em 3, 5 e 7 dias. Após 10 dias, conta é suspensa (mantida por 30 dias para reativação). Após 40 dias, dados são excluídos definitivamente — exceto registros fiscais por 5 anos.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel: Configurações → Cobrança → Cancelar assinatura. Sem multa, sem ligação de retenção, sem fidelidade. Acesso continua até o fim do ciclo já pago. Reembolso pro-rata só em caso de cancelamento da Plataforma por nós ou interrupção significativa de serviço.

6. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo da Plataforma são propriedade exclusiva do ReservaTheus. Você obtém uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

Os dados que você insere (clientes, reservas, configurações) são seus. Mantemos como operador, e você pode exportá-los a qualquer momento em CSV/JSON.

7. Disponibilidade do serviço

Comprometemo-nos a manter uptime mensal de 99,5% (Pro) e 99,9% (Premium). Em caso de descumprimento comprovado, crédito proporcional na próxima fatura conforme tabela:

• Uptime entre 99% e 99,5%: 5% de crédito.
• Uptime entre 95% e 99%: 15% de crédito.
• Uptime abaixo de 95%: 30% de crédito.

Excluem-se janelas de manutenção programada (avisadas com 48h) e indisponibilidade causada por terceiros (Cloudflare, provedores de e-mail, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", com esforço razoável de qualidade. Não nos responsabilizamos por:

• Lucros cessantes do restaurante por indisponibilidade pontual.
• Decisões operacionais tomadas com base em relatórios da Plataforma.
• Comportamento de clientes finais (no-show, cancelamentos, fraude).
• Falhas de provedores terceiros (e-mail, pagamento, hospedagem).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada do ReservaTheus está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais são notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma após a vigência implica aceitação. Se discordar, basta cancelar — sem multa.

10. Suspensão e encerramento por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar conta em casos de:

• Violação destes Termos ou da legislação brasileira.
• Inadimplência prolongada (vide Seção 4.3).
• Uso abusivo (ataque, fraude, spam).

Em qualquer caso, garantimos exportação completa dos dados antes da exclusão.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A não exigência imediata de algum direito não implica renúncia futura.
• Comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado no painel.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Suporte: contato@reservatheus.com
Comercial: vendas@reservatheus.com
Privacidade / DPO: dpo@reservatheus.com

Documento elaborado em linguagem direta. Não substitui aconselhamento jurídico individualizado para casos específicos.